O IPEMA recebe Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP

O Município de Alagoinha-PB, através do Instituto de Previdência renovou junto à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da Fazenda o seu CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

O certificado atesta que a autarquia segue as normas de boa gestão, de forma a garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.

Com o CRP em dia, o IPEMA mostra transparência junto aos seus segurados. O documento, de extrema importância para os entes que possuem regimes próprios de previdência social (RPPS), autoriza o município a receber repasses de verbas da União. Estar em dia com o CRP constata que a administração municipal cumpre com todas as suas obrigações junto ao Ministério da Fazenda, inclusive com os pagamentos de contribuições previdenciárias ao IPEMA.

Para receber o documento, o regime próprio tem que cumprir 36 critérios, tais como ter caráter contributivo (as contribuições têm de ser repassadas em dia), seguir exigências para alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial, e legislação de acordo com as normas exigidas pelo governo federal, entre outros.

O certificado tem validade de 180 dias (seis meses) e estará em vigor até 06 de janeiro de 2021.

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