O Instituto

Localização

Rua Jaime Eloy Cavalcante, 10, Centro
CEP: 58.390-000 - Alagoinha/PB

Atendimento

De segunda a sexta-feira,
das 08h às 12h

Contato

Tel.: (83) 3278-1394
E-mail: ipemapb@gmail.com

SOBRE O INSTITUTO

O Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha – IPEMA, criado pela Lei Municipal nº 072/1997 de 22 de maio de 1997, (Reestrutura pela Lei nº 208/2007 de 02 de fevereiro de 2007) é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Alagoinha-IPEMA, de natureza autárquica, com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Prefeitura Municipal de Alagoinha-PB

ATRIBUIÇÕES

I – Gerir, com exclusividade, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Alagoinha-IPEMA; 
II – Arrecadar e fiscalizar as contribuições previdenciárias devidas pelo Município, inclusive seus poderes, autarquias e fundações, e pelos servidores segurados e seus dependentes;
III – Administrar os recursos financeiros e os Fundos Previdenciários e Financeiro do IPEMA;
IV – Assegurar, com o respaldo do Tesouro Municipal, o custeio dos benefícios e as obrigações do IPEMA;
V – Constituir os créditos do IPEMA por meio dos correspondentes lançamentos;
VI – Conhecer, analisar e autorizar os benefícios previdenciários apresentados, bem como provê-los, na forma da Lei;
VII – Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
VIII – Exercer outras atividades previstas em lei específica ou regulamento.